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PEPAC - Programa de Estágios Profissionais na Administração Central

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Pearl

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Admin
Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)

O prazo de candidatura ao PEPAC é de 29 de Março a 9 de Abril de 2010.

Início dos Estágios – Os estágios da 1ª edição do PEPAC terão início no dia 1 de Julho de 2010.

Local da realização dos estágios – Os estágios decorrem nos órgãos e serviços da administração central (directa e indirecta) do Estado, com exclusão das entidades públicas empresariais, designados por entidades promotoras.

Destinatários do PEPAC – O Programa destina-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Sejam jovens à procura do primeiro emprego, desempregados à procura de novo emprego ou jovens à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;

b) Tenham até 35 anos de idade, aferidos à data de início do estágio;

c) Possuam uma qualificação de nível superior correspondendo, pelo menos, ao grau de licenciado.

Considera-se que preenche os requisitos da alínea a) acima quem se encontre numa das seguintes situações:


a) Nunca tenha tido registos de remunerações em regimes de protecção social de inscrição obrigatória;

b) Não tenha exercido uma ou mais actividades profissionais por um período de tempo, seguido ou interpolado, superior a 12 meses;

c) Se encontre a prestar trabalho em profissão não qualificada integrada no grande grupo 9 da Classificação Nacional de Profissões. Para verificação deste requisito pode consultar o elenco do grupo 9 na área Legislação e Documentação Relevante da página inicial.

d) Não tenha exercido actividade profissional correspondente à sua área de formação e nível de qualificação, por período superior a 36 meses, seguido ou interpolado.

Não podem apresentar candidatura jovens que se encontrem a frequentar ou tenham frequentado programa de estágios profissionais financiados pelo Estado.

Duração dos estágios – Os estágios profissionais têm a duração de 12 meses, não prorrogável.

Estágios disponíveis – São os que constam do anexo da Portaria n.º 172-A/2010, de 22 de Março, num total de 5.000.

Áreas de Educação e Formação dos estágios – As áreas de educação e formação dos estágios disponíveis são as que decorrem da indicação das entidades promotoras e constam igualmente do anexo acima referido.

Selecção de Distritos – Os candidatos podem seleccionar os distritos em que se disponibilizam para estagiar, ficando, nesse caso, excluídos dos estágios que se realizem nos outros distritos.

Notificação sucessiva por ordem da classificação - A não aceitação da proposta para estágio é seguida da notificação sucessiva dos candidatos seguintes na lista de ordenação final.

A admissão e ordenação após classificação não assegura que seja dirigida proposta de estágio ao candidato.

Entidade Gestora – A gestão do PEPAC compete à Direcção Geral da Administração e do Emprego e Público (DGAEP).

Legislação e documentos relevantes – Para informação completa, deve consultar os diplomas aplicáveis e a documentação relevante, disponíveis neste mesmo sítio.

Quaisquer pedidos de esclarecimento adicionais deverão ser dirigidos para o endereço electrónico pepac@dgaep.gov.pt

Para confirmar as informações aqui descritas ver: https://www.bep.gov.pt/docs/PEPAC/InformacoesGerais.pdf

Ver igualmente o site da PEPAC: https://www.bep.gov.pt/pages/estagios/default.aspx

Lista de Estágios: https://www.bep.gov.pt/docs/PEPAC/ListaEstagios.pdf

Lista de Estágios por área: https://www.bep.gov.pt/docs/PEPAC/ResumoContigenteEstagios.pdf

Candidatura: Se pretende candidatar-se a um estágio na Administração Pública, terá que se registar previamente no sítio do PEPAC, acessível através da Bolsa de Emprego Público. Ver site: https://www.bep.gov.pt/pages/Registo/Registo_DadosLogin.aspx?tipo=PEPAC

Instruções para a realização de candidatura: Se já efectuou o seu registo, de seguida terá que preencher um formulário de candidatura. Escolha a opção de menu 'Estágios > PEPAC - Candidatar a Programa de Estágios'. Esta opção estará disponível para os utilizadores registados a partir de 29 de Março. Consulte aqui as instruções de preenchimento do formulário.https://www.bep.gov.pt/docs/PEPAC/InstrucoesFormularioCandidatura.pdf


Boa Sorte a TODOS !! Very Happy

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